CCJ do Senado Aprova Fim da Reeleição e Propõe Eleição Unificada com Mandato de 5 Anos

PEC aprovada na CCJ extingue reeleição para Executivo, amplia tempo de mandato e propõe unificação das eleições a partir de 2034

 

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que extingue a reeleição para cargos do Executivo e amplia mandatos.
📍Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro. Entre os principais pontos, o texto extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, amplia os mandatos de todos os cargos eletivos para cinco anos e estabelece eleições unificadas em todo o país a partir de 2034.

A proposta, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada simbolicamente e agora segue para votação no plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, ainda terá de ser avaliada pela Câmara dos Deputados.

O que muda com a PEC:

🔸 Fim da reeleição

Prefeitos, governadores e o presidente da República não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo. A transição será gradual:

• Prefeitos eleitos em 2024 poderão disputar a reeleição em 2028, mas será a última vez.

• Governadores e presidente eleitos em 2026 terão o direito de reeleição em 2030, mas não após isso.

Já vereadores, deputados e senadores continuam podendo disputar reeleições indefinidamente.

🔸 Ampliação do tempo de mandato

Todos os cargos políticos passarão a ter mandatos de cinco anos:

• Prefeitos, vereadores, deputados, governadores e o presidente da República;

• Senadores, que atualmente têm mandatos de 8 anos, terão transição até atingirem os 5 anos em 2034.

A mudança nos senadores será escalonada:

• 2026: 8 anos de mandato;

• 2030: 9 anos;

• 2034: passam a ser eleitos para 5 anos.

🔸 Eleições unificadas

A partir de 2034, haverá uma única eleição geral para todos os cargos: prefeito, vereador, deputado, senador, governador e presidente da República. A proposta visa reduzir custos e o clima político constante no país, que atualmente realiza eleições a cada dois anos.

Impacto político e histórico

A reeleição foi implementada em 1997 e permitiu a recondução de Fernando Henrique Cardoso ao cargo. Desde então, todos os presidentes conseguiram se reeleger — com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.

Segundo o relator, senador Marcelo Castro, a medida pretende corrigir os vícios eleitorais e o desvirtuamento do cargo por interesses de reeleição. Ele afirmou: 

“O viés eleitoreiro induzido pela perspectiva da reeleição comprometeu a renovação e a estruturação de políticas públicas”.

O que dizem os senadores

Para o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a mudança trará estabilidade política: 

“Eleição de dois em dois anos cansa o eleitor e pressiona desnecessariamente os governantes”.

E agora?

A PEC segue agora para o plenário do Senado e, se aprovada, será analisada pela Câmara dos Deputados. A previsão é de que as novas regras comecem a valer a partir de 2026, com efeitos plenos em 2034.