Butantan pode incorporar Furp: Alesp debate extinção de fundação estadual

Audiência pública reúne autoridades e servidores; proposta do governo estadual prevê incorporação das fábricas ao Instituto Butantan

 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promoveu nesta terça-feira (21/10) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que propõe a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a transferência de suas atividades para o Instituto Butantan. A medida ainda depende da aprovação dos deputados e tramita em regime de urgência.

Durante o encontro, representantes do governo estadual, como o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, o diretor do Instituto Butantan, Esper Georges Kallás, e o superintendente da Furp, Rogério Affonso, defenderam a proposta como uma forma de garantir mais eficiência e sustentabilidade econômica à produção de medicamentos públicos.

Figuras importantes como a deputada Thainara Faria (PT), esteve presente na audiência Foto: Alesp

A proposta prevê que o Butantan passe a gerir as duas unidades da Furp — localizadas em Guarulhos e Américo Brasiliense — incorporando sua estrutura ao instituto, que já é responsável por soros e vacinas fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades da Furp têm capacidade de produção de até 1 bilhão de medicamentos por ano.

Durante a audiência, funcionários da Furp manifestaram preocupação com a possibilidade de demissões e fechamento das fábricas. O secretário Eleuses Paiva, no entanto, afirmou que a proposta prevê a manutenção dos empregos e até a ampliação do quadro funcional. “Queremos que a fábrica de Américo Brasiliense funcione em sua capacidade máxima. Para isso, vamos precisar contratar mais”, disse.

Funcionários da FURP participaram da audiência na Alesp e manifestaram preocupação com o projeto. Foto: Alesp

Parlamentares como o deputado Donato (PT) alertaram para lacunas no texto do projeto e defenderam garantias legais para manter empregos, a produção e a política pública de medicamentos. O governo, por sua vez, argumenta que a extinção da Furp é necessária para eliminar entraves administrativos e acelerar a inovação.

O PLC 49/2025 ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Administração Pública; e Finanças da Alesp antes de seguir para votação no plenário. Não há data definida para a votação final.

Vídeo da audiência