Edinho Silva é condenado por improbidade enquanto disputa presidência do PT

Ex-prefeito de Araraquara teria infringido Lei de Responsabilidade Fiscal em 2004

 

Candidato à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, foi condenado por ato de improbidade administrativa doloso. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada nesta segunda-feira (28), aponta que Edinho violou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante os últimos oito meses de seu segundo mandato como prefeito, em 2004.

Segundo a Justiça, o então gestor assumiu obrigações financeiras sem a devida garantia de disponibilidade de caixa, o que é vedado pela legislação fiscal. A pena inclui multa civil de R$ 500 mil, cuja execução é promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A Promotoria também apura se a conduta foi reiterada nos meses finais do quarto mandato de Edinho, encerrado em dezembro de 2024.

Trajetória política

Edinho Silva foi prefeito de Araraquara por quatro mandatos: 2001-2004, 2005-2008, 2017-2020 e 2021-2024. Em 2024, apoiou a candidatura de sua ex-secretária de Saúde, Eliana Honain (PT), à sucessão no Executivo municipal, mas não obteve êxito.

Disputa interna no PT

Mesmo com a condenação, Edinho segue cotado como nome forte à presidência nacional do PT. Ele é o principal representante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), mesma ala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eleição interna do partido está marcada para junho.

Entre os nomes que disputam a liderança estão ainda o deputado federal Rui Falcão (Novo Rumo), Valter Pomar (Articulação de Esquerda), Romênio Pereira (Movimento PT) e Washington Quaquá (CNB dissidente).

O que diz a lei

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) estabelece em seu artigo 42 que é proibido ao gestor assumir despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser totalmente quitadas no mesmo período, a não ser que haja disponibilidade financeira em caixa.

A redação tentou contato com Edinho Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O Diário da Cidade permanece acompanhando o caso e está aberto para publicação de notas de resposta ou esclarecimentos.

Edinho Silva - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil