Justiça cassa mandatos de Prefeita e Vice em Analândia - SP

Silvana Perin e Valdemir Mascia perdem os mandatos, mas seguem no cargo até decisão final da Justiça Eleitoral

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta terça-feira (30) os mandatos da prefeita de Analândia, Silvana Perin (Solidariedade), e de seu vice, Valdemir Mascia (União Brasil), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Christiano Mello, também declarou ambos inelegíveis até 2032.

Os motivos da cassação

A denúncia partiu da coligação “Analândia do Bem” (MDB, PP, PSD e PSB), que apontou manobras eleitorais para desequilibrar a disputa. Entre os principais pontos destacados estão:

• Aumento na distribuição de cestas básicas: a prefeitura teria ampliado significativamente a compra e entrega desses itens durante o período eleitoral, com números que destoam da média histórica do município.

• Gastos com bens e serviços gratuitos: despesas nesta categoria saltaram de R$ 40,2 mil em 2023 para R$ 546,1 mil em 2024, um aumento de mais de 1.200%.

• Uso de empresas terceirizadas: contratos foram inflados, segundo a acusação, para permitir contratações estratégicas de eleitores.

Para o magistrado, o conjunto de ações configurou um plano deliberado para assegurar a reeleição por meio do uso da máquina pública:

“A normalidade e a legitimidade do pleito foram irremediavelmente maculadas por uma campanha que se valeu, em larga escala, de recursos públicos com finalidade eleitoreira”, afirmou o juiz Leonardo Mello na sentença.

Contexto político em Analândia

Silvana Perin já havia sido eleita em abril de 2024, em uma eleição suplementar, após a cassação do então prefeito Paulo Henrique Franceschini, também por abuso de poder político. Em outubro do mesmo ano, ela conquistou novo mandato, agora alvo da decisão judicial.

O município, com cerca de 5 mil habitantes, vive desde 2023 uma sucessão de disputas jurídicas que colocam em xeque a estabilidade política local.

Defesa da prefeita

Em nota, Silvana negou as irregularidades e disse que a sentença de primeira instância tenta “abafar a voz do eleitor”:

“Recorreremos ao Tribunal Regional Eleitoral com a confiança de que essa decisão será revista, uma vez que apenas cumprimos o orçamento elaborado pelos mesmos opositores que nos acusam. Seguimos determinados na nossa missão de transformar Analândia”, declarou.

Próximos passos

• O juiz determinou que seja avaliada a convocação de novas eleições no município.

• Enquanto isso, medidas transitórias devem garantir a continuidade da administração pública.

• O caso pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a cassação.

 

Impactos práticos da cassação em Analândia

A decisão atinge diretamente a governabilidade e a estabilidade administrativa do município, já que o comando da cidade passa a ficar em uma situação de transição até que os recursos sejam julgados. Isso gera:

• Insegurança política: moradores e servidores municipais ficam em dúvida sobre quem comandará o Executivo nos próximos meses.

• Paralisação parcial de projetos: contratos, licitações e programas sociais podem sofrer lentidão, pois a gestão passa a adotar postura de cautela até definição do caso.

• Cenário eleitoral instável: com a possibilidade de novas eleições, partidos locais já começam a se reorganizar, buscando novos nomes ou alianças.

No curto prazo, a Câmara Municipal pode ser chamada a deliberar sobre a nomeação de um prefeito interino, caso haja afastamento imediato.

Caminhos jurídicos e chances de reversão

A defesa da prefeita Silvana Perin e do vice Valdemir Mascia já sinalizou que irá recorrer. O processo seguirá dois níveis:

1. TRE-SP (segunda instância):

   • O recurso pode suspender efeitos da decisão até julgamento definitivo.

   • A defesa tende a alegar que houve “interpretação exagerada” dos dados de gastos e programas sociais.

2. TSE (recurso especial):

   • Caso o TRE mantenha a cassação, a última palavra será do Tribunal Superior Eleitoral.

   • No TSE, a análise é mais técnica e costuma avaliar se houve de fato abuso de poder com gravidade suficiente para comprometer o resultado do pleito.

⚖️ Vale lembrar: a cassação de prefeitos por distribuição de benefícios sociais em período eleitoral já foi confirmada em diversos precedentes do TSE. O aumento de mais de 1.200% nos gastos durante 2024 é um ponto que pesa contra a defesa.

Cenário político local

• Oposição fortalecida: a coligação Analândia do Bem sai em vantagem, já que foi responsável pela denúncia.

• Base de apoio fragilizada: vereadores aliados da prefeita devem se reorganizar, pois há risco de novas eleições ainda em 2025 ou início de 2026.

• Efeito na imagem pública: Silvana, que entrou como figura de renovação após a cassação de Paulo Henrique Franceschini, passa agora a enfrentar desgaste semelhante ao do antecessor.

Um município marcado por instabilidade política

A cassação de Silvana Perin e Valdemir Mascia não é um episódio isolado. Nos últimos anos, Analândia tem vivido uma sequência de crises institucionais, com prefeitos afastados ou cassados por irregularidades eleitorais e de gestão. Esse ciclo reforça o cenário de instabilidade e fragilidade política na cidade, que hoje tem pouco mais de 5 mil habitantes.

O caso atual reacende o debate sobre o uso da máquina pública em disputas eleitorais em pequenos municípios, onde a oferta de benefícios sociais pode alterar de forma significativa o resultado das urnas.

O que esperar daqui para frente

Enquanto os recursos são analisados, Silvana e Valdemir permanecem nos cargos, mas já enfrentam forte pressão da oposição e da opinião pública. Caso a cassação seja confirmada em instâncias superiores, Analândia poderá passar por novas eleições — uma possibilidade que traria mais custos e prolongaria o período de indefinição.

Em meio a esse cenário, a população cobra continuidade dos serviços básicos e maior estabilidade administrativa. Analândia, mais uma vez, se vê diante do desafio de equilibrar política e governabilidade em meio a disputas judiciais que dominam o cenário local.

A decisão do TRE-SP expõe como práticas de abuso de poder econômico e político podem comprometer a normalidade do processo eleitoral. Mais do que uma disputa jurídica, o episódio traz reflexões sobre a responsabilidade dos gestores públicos e a necessidade de maior fiscalização para que a democracia local não seja ferida pelo mau uso da estrutura estatal.