Medida promete reduzir custos da Carteira Nacional de Habilitação
Brasília, 1º de outubro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quarta-feira (1º) uma medida que põe fim à exigência de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir os custos do documento e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
Consulta pública
O próximo passo será a realização de uma audiência pública, aberta nesta quinta-feira (2), com duração de 30 dias. O período servirá para que a sociedade possa apresentar contribuições e sugestões sobre a medida, antes de sua regulamentação definitiva.
Críticas ao sistema atual
De acordo com o ministro Renan Filho, a obrigatoriedade das autoescolas gerou um modelo caro e excludente, que acabou estimulando muitos brasileiros a dirigir sem habilitação.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou.
Ele comparou o modelo ao funcionamento dos cursinhos preparatórios de vestibulares, defendendo que o sistema se tornou mais uma barreira de acesso do que uma garantia de qualidade.
Como será a formação de condutores
Com a mudança, as aulas teóricas e práticas para obtenção da CNH poderão ser ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em prova de certificação aplicada pelo governo federal.
A medida será regulamentada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve detalhar os critérios para credenciamento, fiscalização e provas.
Impacto social
Segundo o governo, a expectativa é que a medida reduza significativamente os custos para o cidadão, democratizando o acesso à habilitação e promovendo inclusão social
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