Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico nas rodovias do Brasil

Novo regulamento amplia prazo de pagamento, cria sinalização padronizada e centraliza dados de cobrança no país.

 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) uma nova resolução que estabelece regras para o funcionamento dos pedágios eletrônicos nas rodovias brasileiras. A medida reformula a regulamentação vigente, aprovada em 2022, e busca melhorar a transparência e a experiência dos motoristas ao passar por praças de pedágio sem cancela.

Com a aprovação do texto, as mudanças entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e uniformizam as diretrizes para o uso do sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow” ou fluxo livre. Esse sistema permite que os motoristas passem pelos postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade, cobrando o valor proporcional ao trecho percorrido.

Principais mudanças

Dentre as alterações mais relevantes no regulamento, destacam-se:

• Aumento do prazo de pagamento da tarifa de pedágio, que passa de 15 para 30 dias. Agora, o motorista terá mais tempo para quitar o valor antes de ser multado.
• Criação de placas e símbolos padronizados para identificar nacionalmente as praças de pedágio eletrônico.
• Centralização dos dados de cobrança em uma plataforma nacional, que vai integrar as informações no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços, ambos geridos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, comentou que as novas regras garantem maior transparência e facilitam o pagamento das tarifas. “O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, oferecendo mais opções de pagamento e aumentando o prazo para quitação. Queremos que o sistema seja mais transparente e que o motorista possa participar de forma consciente e organizada”, afirmou Catão.

Funcionamento do sistema

De acordo com a nova resolução, o sistema de pedágio eletrônico poderá ser instalado em rodovias de todo o país, com equipamentos que identificam automaticamente os veículos, de maneira semelhante aos radares. A identificação dos veículos poderá ser feita por meio da placa do carro, por tags (dispositivos instalados no para-brisa) ou por outros métodos automáticos.

Quando o motorista passar pela praça de pedágio, o sistema registrará a placa do veículo, a classificação veicular e imagens da passagem. Esses dados serão armazenados por até 90 dias (ou 5 anos no caso de inadimplência ou multa) e estarão disponíveis para consulta no CDT e no Portal de Serviços.

As concessionárias rodoviárias também poderão criar pontos físicos para que os motoristas possam efetuar o pagamento do pedágio, oferecendo alternativas de quitação para quem não tiver um meio eletrônico de pagamento.

Sinalização padronizada e penalidades

A nova regulamentação também traz regras para a sinalização das praças de pedágio sem cancela. As rodovias deverão adotar placas com símbolos padronizados para alertar os motoristas sobre a presença do pedágio eletrônico. Segundo a Senatran, a sinalização clara é essencial para evitar que os motoristas sejam pegos de surpresa.

Além disso, o novo regulamento amplia o prazo para pagamento da tarifa, que agora será de 30 dias. Após esse período, se o motorista não realizar o pagamento, será aplicada uma multa grave de R$ 195,23, além de 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre março de 2023 e junho de 2024, 6,2% dos motoristas que utilizaram o sistema "free flow" não pagaram o pedágio dentro do prazo atual de 15 dias. Com a ampliação do prazo, espera-se reduzir a inadimplência e facilitar a regularização dos débitos.

Sinalização para pedágios eletrônicos aprovada pelo Contran — Imagem: Divulgação/Contran

Portaria complementar

Uma portaria da Senatran deverá ser publicada até o final do ano para definir os detalhes do funcionamento das novas regras. Concessionárias de rodovias que já utilizam o sistema de pedágio eletrônico terão até 180 dias para se adaptar à nova regulamentação, após a publicação da portaria.

Com as novas regras, o governo espera modernizar o sistema de pedágio no Brasil, oferecendo mais praticidade para os motoristas e facilitando a cobrança automática.

Sinalização para pedágios eletrônicos aprovada pelo Contran — Imagem: Divulgação/Contran