Ucrânia solicita que Brasil prenda Putin caso ele compareça à cúpula do G20

Com base em mandado do Tribunal Penal Internacional, Ucrânia pressiona Brasil a agir contra Putin durante evento global no Rio de Janeiro.

 

O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, pediu formalmente às autoridades brasileiras que cumpram o mandado de prisão internacional emitido contra o presidente russo, Vladimir Putin, caso ele participe da cúpula do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. O pedido é fundamentado no mandado expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, em março de 2023, que acusa Putin de crimes de guerra relacionados à deportação de crianças durante a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Kostin, em entrevista à Reuters, declarou que é de extrema importância que a comunidade internacional se mantenha unida para responsabilizar Putin pelos crimes dos quais é acusado. "Espero sinceramente que o Brasil o prenda, reafirmando sua condição de democracia e Estado de Direito", afirmou o procurador-geral, ressaltando que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, tem a obrigação legal de cumprir o mandado.

Kremlin e o Mandado Internacional

A resposta do Kremlin ao mandado do TPI, no entanto, foi categórica. O porta-voz Dmitry Peskov reiterou que o Kremlin considera o mandado "nulo e sem efeito" e que não reconhece a jurisdição da Corte. Quando questionado sobre a possível participação de Putin na cúpula do G20, Peskov afirmou que ainda não há uma decisão tomada. "Quando uma decisão for tomada, nós informaremos", disse o porta-voz na última segunda-feira (14).

Desde a emissão do mandado de prisão, Putin evitou comparecer presencialmente a diversos eventos internacionais, como a cúpula dos Brics, na África do Sul, em 2023, participando apenas de forma remota. No entanto, ele fez uma visita oficial à Mongólia em setembro, sem que houvesse qualquer ação das autoridades locais para prendê-lo, o que gerou críticas da Ucrânia e de outros países.

Brasil e o Convite à Cúpula do G20

O Brasil enviou a Putin um convite padrão para participar da cúpula do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro, mas, segundo fontes do governo, não houve qualquer indicação de que o presidente russo planeje comparecer. Embora o governo brasileiro ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre o caso, a participação de Putin no evento colocaria o Brasil em uma situação delicada no cenário internacional.

O Tribunal Penal Internacional, criado em 2002, tem como missão julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, com base no Estatuto de Roma. Até o momento, 124 países são signatários desse tratado, incluindo o Brasil, o que implica a cooperação com o Tribunal na execução de seus mandados.

Mandado de Prisão Internacional e Justiça Global

Além de Putin, outras autoridades russas estão sob mandado de prisão do TPI, incluindo Maria Lvova-Belova, comissária para os Direitos das Crianças, e ex-altos comandantes militares, como Sergei Shoigu e Viktor Sokolov, acusados de coordenar ataques contra civis.

O tribunal tem reforçado a importância de que seus Estados-membros, como o Brasil, ajam para garantir a execução dos mandados de prisão emitidos. "Os Estados-partes têm a obrigação de cooperar de acordo com o tratado de fundação do tribunal", afirmou o porta-voz do TPI, Fadi El Abdallah.

O caso de Putin é um exemplo dos desafios que a justiça internacional enfrenta ao tentar processar líderes políticos em atividade. A participação de Putin na cúpula do G20 no Brasil, se confirmada, será um verdadeiro teste para o governo brasileiro, que terá que equilibrar suas relações diplomáticas com o cumprimento de suas obrigações internacionais.