Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Entidades lançam aplicativo nesta terça-feira (3) para facilitar denúncias.

 

Cabine de votação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O assédio eleitoral tem se tornado um problema crescente no Brasil, especialmente desde 2022, quando o número de denúncias disparou. Com o objetivo de proteger trabalhadores de pressões indevidas de seus empregadores ou chefes, diversas centrais sindicais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançaram nesta terça-feira (3) um aplicativo que permite que qualquer pessoa denuncie casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A iniciativa foi liderada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entre outras entidades sindicais, juntamente com o MPT. Segundo Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, o aplicativo não precisa ser baixado diretamente. Em vez disso, as centrais e o MPT disponibilizaram um QR Code em seus sites que direciona os trabalhadores diretamente para o canal de denúncias.

A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

O assédio eleitoral pode ocorrer de forma sutil, conforme explica a procuradora do MPT, Priscila Moreto. Ela destaca que, muitas vezes, empregadores sugerem que, para que a empresa continue prosperando, seus funcionários precisam votar em determinados candidatos, insinuando que, caso contrário, demissões poderão ocorrer.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, observa que o assédio eleitoral é particularmente forte em municípios menores, onde a proximidade entre trabalhadores e empregadores aumenta a pressão. "É muito comum que os trabalhadores saibam quais são os candidatos favoritos de seus patrões, e a pressão para que votem nesses nomes é enorme", afirmou.

Nas eleições de 2022, o MPT e as centrais sindicais registraram 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, representando um aumento de 1.600% em comparação com as eleições de 2018. Essa prática, que já foi predominante em áreas rurais, hoje é observada também em grandes centros urbanos. O Ministério Público do Trabalho já emitiu mais de 1.500 recomendações e ajuizou 105 ações civis públicas em resposta a esses casos.

Para ajudar os trabalhadores a identificar e combater o assédio eleitoral, as centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas explicativas. O voto livre e secreto é um direito garantido pela Constituição, e o MPT reforça seu compromisso de agir diante de qualquer denúncia.

Para Fabíola Junges Zani, coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, já há uma demanda crescente de denúncias de assédio, e a proximidade das eleições tende a intensificar os casos de coerção eleitoral e clientelismo, principalmente no setor público.

"Servidores públicos e funcionários terceirizados de prefeituras, por conta de vínculos de trabalho mais frágeis, frequentemente se veem pressionados a apoiar determinado candidato para manterem seus postos. Da mesma forma, esse tipo de assédio também ocorre em empresas onde há um candidato preferido pelos superiores ou que possua ligação familiar com o chefe ou dono da empresa. Isso resulta em tentativas de coação dos funcionários, inclusive com ameaças de demissão se não houver apoio ao candidato indicado", destaca Zani.