Câmara de Araraquara aprova novo aumento salarial para vereadores após questionamento do MP

Reajuste chega a 61,25%

 

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou nesta quarta-feira (4) um novo reajuste nos subsídios dos vereadores, estabelecendo o valor de R$ 12,9 mil a partir de 2025. O aumento, que equivale a 61,25% em relação ao salário atual de R$ 8 mil, ocorreu após uma recomendação do Ministério Público (MP), que questionou a legalidade de um reajuste escalonado aprovado em 2023. Esse sistema escalonado previa que os subsídios começariam em R$ 11,7 mil em 2025 e chegariam a R$ 14,4 mil em 2027.

A mudança no reajuste visa atender a uma recomendação do MP, que considerou inadequado o sistema de aumentos escalonados. O órgão consultou a Câmara e solicitou a revisão do procedimento, sugerindo que fosse estabelecido um valor fixo para todo o mandato (2025-2028). Em resposta, a Câmara decidiu fixar o subsídio em R$ 12,9 mil para os quatro anos do próximo mandato, equiparando-o ao salário dos secretários municipais.

Novo valor e economia para os cofres públicos

Com a mudança, o aumento que inicialmente seria escalonado agora será único e fixo. Em termos de economia, a Câmara destacou que, com o valor de R$ 12,9 mil, os gastos totais com subsídios serão de R$ 11.145.600 ao longo dos próximos quatro anos. O valor representa uma economia de R$ 414 mil em comparação ao sistema escalonado, que custaria R$ 11.559.672 ao final do próximo mandato.

Essa decisão foi tomada para garantir que a Câmara não deixe pendências jurídicas para os próximos vereadores. "Embora a Câmara entenda que o subsídio escalonado tenha segurança jurídica, foi decidido não deixar essa demanda para os vereadores que assumirão no próximo mandato", afirmou a assessoria da Câmara.

Histórico do aumento

Em outubro de 2023, a Câmara havia aprovado o aumento escalonado, que previa os seguintes valores para os subsídios dos vereadores:

• A partir de 1º de janeiro de 2025: R$ 11,7 mil (46,25% de aumento)
• A partir de 1º de janeiro de 2026: R$ 12.987,00 (62,3% de aumento)
• A partir de 1º de janeiro de 2027: R$ 14.415,57 (80,2% de aumento)

Com o novo reajuste fixo, o salário de R$ 12,9 mil representará um aumento de 61,25%, evitando os aumentos anuais previamente estipulados.

Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Câmara destacou que o aumento aprovado está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal, e que a proposta também atende aos parâmetros constitucionais para o subsídio dos vereadores. Além disso, a decisão respeita as projeções estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Araraquara, aprovada anteriormente pela própria Câmara.

A assessoria também ressaltou que a aprovação do novo valor ocorre dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, que exige que o subsídio dos vereadores para o mandato seguinte seja definido até a última sessão legislativa antes das eleições municipais.

Reação e posicionamento da Câmara

Apesar do questionamento do MP, a Câmara de Araraquara afirmou que já há precedentes para a aplicação do sistema escalonado, citando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) como exemplo. No entanto, para evitar possíveis questionamentos jurídicos no futuro, os vereadores decidiram modificar o aumento, optando pelo reajuste fixo.

A decisão foi recebida com críticas de alguns setores da sociedade, que questionam a necessidade de um aumento tão significativo em um contexto de dificuldades econômicas enfrentadas pelo município. Mesmo assim, a Câmara defendeu a legalidade da decisão e afirmou que o novo valor atende às demandas de transparência e responsabilidade fiscal.

Próximos passos

Com o reajuste aprovado, os vereadores de Araraquara passarão a receber R$ 12,9 mil a partir de 1º de janeiro de 2025. O novo valor será aplicado durante os quatro anos do próximo mandato, sem alterações adicionais.

O Ministério Público ainda pode acompanhar o processo para garantir que o aumento esteja de acordo com as legislações municipais e federais. Enquanto isso, a população de Araraquara aguarda os próximos desdobramentos e a aplicação do reajuste nos próximos anos.

O Jornal O Diário da Cidade seguirá acompanhando as repercussões da decisão e continuará a informar sobre possíveis novas etapas ou questionamentos em relação ao reajuste salarial dos vereadores de Araraquara.