Oposição entrega novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes ao Senado

Saiba como funciona o processo

 

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Justiça

Nesta segunda-feira (9), a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue diretamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável por avaliar se dará andamento à solicitação. Com este novo pedido, Moraes agora acumula 23 solicitações de impeachment, tornando-se o ministro da Corte com o maior número de denúncias deste tipo.

O pedido de impeachment contra Moraes é mais um episódio na longa sequência de críticas que o magistrado vem enfrentando, especialmente em função de sua atuação em processos envolvendo investigações sobre fake news e crimes eleitorais. A oposição o acusa de extrapolar suas funções e violar princípios constitucionais, como a liberdade de expressão. No entanto, Pacheco já sinalizou em ocasiões anteriores que não deve dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do STF, incluindo os já apresentados contra Moraes.

Impeachment de Ministros: Como funciona?

O processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal é regulamentado pela Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e o procedimento de julgamento. Diferente do processo contra o presidente da República, que começa pela Câmara dos Deputados, a denúncia contra ministros do STF começa no Senado Federal. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido, desde que contenha as provas necessárias para justificar a denúncia.

Os crimes de responsabilidade que podem levar ao impeachment de um ministro do STF incluem:

1. Alterar decisões do Tribunal fora dos mecanismos legais de recurso;
2. Proferir julgamento em casos onde seja suspeito ou impedido por lei;
3. Exercer atividade político-partidária;
4. Atuar com negligência no cumprimento de seus deveres;
5. Proceder de maneira incompatível com a honra e dignidade do cargo.

O trâmite começa com a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado. Em seguida, uma comissão especial de 21 senadores é formada para avaliar a denúncia em até 10 dias. Se o relatório da comissão for favorável ao prosseguimento, o plenário do Senado vota se instaura formalmente o processo, sendo necessária a aprovação da maioria simples (41 senadores). Se aprovado, o ministro é suspenso de suas funções e o julgamento final será feito pelo plenário do Senado, onde é necessária a aprovação de dois terços dos senadores (54 votos) para condená-lo.

Histórico de Pedidos Contra Moraes

Nos últimos anos, Alexandre de Moraes se tornou um dos ministros mais visados por pedidos de impeachment, principalmente durante o governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a protocolar um pedido de impeachment contra Moraes em 2021, alegando abuso de autoridade, mas a solicitação foi rejeitada por Pacheco por falta de justa causa.

Desde então, o número de pedidos contra o ministro só cresceu. A oposição acusa Moraes de agir de forma "autoritária" em processos envolvendo investigações sobre desinformação e ameaças à ordem democrática. Um dos pontos mais controversos é o Inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques ao STF e ao sistema eleitoral.

O Papel de Rodrigo Pacheco

A decisão de aceitar ou rejeitar os pedidos de impeachment cabe exclusivamente ao presidente do Senado. Em 2021, Pacheco rejeitou o pedido de Bolsonaro, afirmando que não havia fundamentos jurídicos suficientes. Até o momento, o presidente do Senado não indicou que pretende dar andamento ao novo pedido protocolado pela oposição.

O Senado nunca avançou com um processo de impeachment contra ministros do STF. A expectativa é que, mais uma vez, o pedido fique paralisado, sem votação ou debate no plenário.

O Que Vem a Seguir?

Com a nova solicitação, a oposição busca pressionar Pacheco a avaliar o pedido, mas o cenário político sugere que o processo dificilmente avançará. A relação entre o Senado e o STF tem sido marcada por tensões, mas, até o momento, nenhum ministro da Suprema Corte foi cassado pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso, Alexandre de Moraes continua sendo um dos protagonistas nas discussões sobre os rumos da democracia brasileira, especialmente no que tange à regulação das plataformas digitais, fake news, e crimes contra o sistema eleitoral.

O desenrolar dessa disputa pode trazer consequências importantes para a relação entre o Legislativo e o Judiciário, e novos capítulos dessa história deverão surgir nos próximos meses.