Rachadinha e Mensalinho: O Que São e Por Que São Crimes

Além da devolução de salários, vereadores firmam acordos mensais com aliados e distorcem o uso de recursos públicos

 

A prática conhecida como “rachadinha” — quando assessores parlamentares são obrigados a devolver parte do salário ao vereador — já é amplamente conhecida da população brasileira. Mas o problema da corrupção nos gabinetes vai além. Um esquema ainda mais silencioso, o chamado “mensalinho político”, também cresce nos bastidores da política municipal e representa um ataque direto ao erário e à ética pública.

Ambos os esquemas — embora distintos — partem do mesmo princípio: usar cargos públicos e recursos do gabinete como moeda de troca ou forma de compensação por apoios políticos. São práticas ilegais, que envolvem peculato, corrupção passiva, associação criminosa e, muitas vezes, lavagem de dinheiro.

Rachadinha: devolução forçada de salário

No caso mais conhecido, o vereador nomeia assessores comissionados e exige que parte do salário, pago com dinheiro público, seja devolvido mensalmente. Esse repasse pode ocorrer por transferência a familiares, entidades de fachada ou em dinheiro vivo. As investigações mostram que o valor “rachado” varia entre 20% e 80% do salário oficial.

🔎 O que é o "mensalinho político"?

É um acordo informal feito entre um candidato e um apoiador estratégico (como um líder de bairro, financiador, empresário ou cabo eleitoral) durante a campanha eleitoral. O compromisso é simples: se o candidato vencer, terá que pagar uma quantia fixa mensal ao apoiador, durante todo o mandato.

Esse apoio pode ter vindo na forma de:

• Doação informal de recursos;

• Uso de estrutura (carros, gráficas, mão de obra);

• Garantia de base eleitoral ou articulação com grupos locais;

• Influência em segmentos religiosos ou comunitários.

💰 Como os pagamentos são feitos?

Para disfarçar o esquema, o pagamento é feito de várias formas indiretas:

1. Nomeação comissionada

O apoiador ou alguém de sua confiança é nomeado para um cargo no gabinete, mas não trabalha de fato. O salário é, na prática, o pagamento pelo apoio. Exemplo: um “assessor parlamentar” fantasma.

2. Aluguel fictício

O vereador aluga um imóvel, carro ou sala pertencente ao apoiador, mas que não é usado de verdade. A verba pública serve para fazer o repasse disfarçado de despesa de gabinete.

3. Consultoria ou prestação de serviço

Contrata-se o apoiador como “consultor político”, “assessor externo” ou “coordenador comunitário”, sem qualquer comprovação de atividade real.

4. Pagamentos em espécie

Em alguns casos, o vereador usa parte do próprio salário ou verba de gabinete em dinheiro vivo para pagar o “mensalinho”, evitando registros bancários.

⚠️ Por que é ilegal?

O mensalinho é crime porque transforma o mandato em moeda de troca pessoal, e utiliza recursos públicos ou influência do cargo para pagar dívidas privadas de campanha.

Enquadra-se em crimes como:

• Peculato (uso indevido de verba pública);

• Corrupção passiva;

• Improbidade administrativa;

• Associação criminosa;

• Lavagem de dinheiro (se houver disfarce e ocultação de origem dos recursos).

🔐 Por que é difícil de investigar?

Diferente da rachadinha, onde há movimentações bancárias ou testemunhos de assessores, o mensalinho:

• É feito com base em acordos verbais;

• Não deixa provas diretas, como contratos;

• Envolve pessoas que têm relação próxima com o político e não denunciam.

👥 Exemplos reais

• Em diversas Câmaras Municipais já houve cassações por nomeações fantasmas que escondiam acordos políticos de campanha.

• Investigações revelaram que vereadores pagavam mensalmente cabos eleitorais com dinheiro da verba indenizatória por “serviços” que nunca existiram.

• Também há registros de líderes de bairros que, após ajudarem a eleger candidatos, receberam valores fixos mensais por fora ou foram empregados por "porteira fechada" em secretarias municipais.

✅ Como combater?

• Exigir transparência nos gastos do gabinete;

• Fiscalizar nomeações e suas funções reais;

• Verificar a compatibilidade entre bens declarados e renda;

• Denunciar práticas suspeitas aos Ministérios Públicos Estaduais ou ao TCE;

• Fortalecer a imprensa investigativa e a participação popular.