Américo Brasiliense Aprova Lei para Garantir Direitos de Pessoas com TEA

Projeto unânime assegura políticas públicas inclusivas, carteirinha de identificação e apoio às famílias.

 

Na manhã desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Américo Brasiliense escreveu um importante capítulo na história da inclusão ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 70/2024. De autoria do vereador Silas da Sadia, a lei estabelece políticas públicas para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. A medida é vista como um marco para o município, trazendo mudanças concretas na vida de centenas de famílias.

A Luta de um Pai por Inclusão

Entre os protagonistas dessa conquista está Odirlei Aparecido Joaquim, pai de Pedro Henrique Joaquim, de 7 anos, diagnosticado com TEA aos 2 anos. Ao lado de sua esposa, Aline Fernanda Bolzam, Odirlei enfrentou inúmeros desafios, desde o diagnóstico particular, devido à falta de suporte no SUS, até as dificuldades para obtenção de medicamentos de alto custo.

Odirlei Aparecido Joaquim, Aline Fernanda Bolzam e o filho Pedro Henrique Joaquim - Foto (arquivo pessoal)

"Essa lei vai beneficiar tanto os autistas quanto os pais, que agora terão uma ferramenta legal para garantir o cumprimento de seus direitos. É uma vitória para todos nós", disse Odirlei, emocionado, após a aprovação. Ele também ressaltou a necessidade de uma carteirinha de identificação para autistas no município, algo que a nova lei promete implementar, facilitando atendimentos em saúde e outros serviços essenciais.

Odirlei destacou que a burocracia para medicamentos e exames ainda é uma barreira constante, mesmo com laudos médicos, mas acredita que a lei trará mudanças positivas. "Com a carteirinha, poderemos evitar constrangimentos e agilizar o atendimento de nossos filhos", afirmou.

A Jornada do Projeto

O vereador Silas da Sadia revelou que a elaboração da lei foi motivada por diversos relatos de pais que enfrentam essas dificuldades diariamente. "Fui procurado por várias famílias, incluindo o Odirlei, que me mostraram a urgência desse projeto. Levou um tempo porque fizemos questão de estudar o tema a fundo, junto ao departamento jurídico, para garantir que fosse uma lei sólida e abrangente", explicou Silas.

Vereador Silas da Sadia - Foto (TSE)

Para o vereador, a aprovação é motivo de celebração e reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão e a cidadania. "Estou feliz por mais essa conquista, que coloca Américo Brasiliense como referência em políticas públicas para o autismo", declarou.

Vereador Silas da Sadia segue no legislativo com ampla aprovação popular

Nas eleições municipais de 2020 em Américo Brasiliense, Silas da Sadia foi eleito vereador com 588 votos, correspondendo a 3,12% dos votos válidos.

Sua atuação no legislativo municipal, marcada por iniciativas como o Projeto de Lei nº 70/2024, que visa ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias, reforçou seu compromisso com a comunidade. Nas eleições de 2024, Silas da Sadia foi reeleito para a legislatura 2025-2028, obtendo 495 votos, o que representa 2,52% dos votos válidos.

Essa reeleição reflete o reconhecimento de seu trabalho e a confiança da população em sua capacidade de continuar representando os interesses dos cidadãos de Américo Brasiliense.

O que a Lei Traz para Américo Brasiliense

A nova legislação apresenta medidas práticas e diretas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias. Entre os principais pontos estão:

• Capacitação de Profissionais: Treinamento para equipes de saúde, educação e assistência social, com foco no atendimento às pessoas com TEA.
• Campanhas de Conscientização: Ações voltadas à sociedade para promover o respeito e a inclusão.
• Carteirinha de Identificação: Implantação de uma identificação oficial para autistas, facilitando o acesso a serviços públicos e priorizando atendimentos.
• Apoio Multidisciplinar: Ampliação de atendimentos em saúde e assistência social para incluir terapias especializadas.
• Diálogo Contínuo: Criação de canais de comunicação entre famílias e o poder público para acompanhar a execução e efetividade das políticas.

• Leia todo o projeto de Lei neste Link

A Contribuição do Jornal O Diário da Cidade

Desde os primeiros passos dessa jornada, o Jornal O Diário da Cidade esteve ao lado das famílias de Américo Brasiliense. Foi através de uma iniciativa de Odirlei, que procurou o jornal solicitando apoio e acompanhamento do desdobramento da questão, que a pauta ganhou visibilidade. Junto do vereador Silas da Sadia, que prontamente se prontificou a estudar a lei junto ao jurídico do Legislativo para sua implementação, a causa foi impulsionada de maneira decisiva.

Odirlei, presente na votação, agradeceu o empenho dos vereadores e destacou a importância da colaboração entre as famílias, o Legislativo e a sociedade civil para essa conquista. "Essa é uma vitória que nos enche de esperança. Estamos lutando por nossos filhos e por um futuro mais justo", afirmou emocionado.

Na 40ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, realizada em 9 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei nº 70/2024, que estabelece políticas públicas para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, foi aprovado por unanimidade. Os vereadores que participaram da votação e aprovaram o projeto são:

• Zélia Protetora dos Animais (PL)
• Silas da Sadia (PSDB)
• Diego Viveiros (Republicanos)
• Trajano (PSDB)
• Zé Roberto (PL)
• Roberto da Anchieta (PDT)
• Van do Gás (PL)
• Leandro Mancha (DEM)
• Marly Pavão (DEM)
• Bahia do Corte (PSL)
• Dega da Padaria (PSD)
• Maicon Rios (Republicanos)
• Cidão Mineiro (PT)

A aprovação unânime do projeto demonstra o compromisso dos representantes municipais com a inclusão e o apoio às pessoas com TEA e suas famílias em Américo Brasiliense.

O Próximo Passo

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Dirceu Brás Pano. A expectativa é que a lei entre em vigor no início de 2025, trazendo avanços significativos para a comunidade.

A aprovação dessa lei não é apenas uma vitória legislativa, mas também uma demonstração de que o diálogo e a mobilização podem transformar realidades. O Jornal O Diário da Cidade seguirá acompanhando de perto a implementação dessa importante conquista para garantir que ela beneficie todas as famílias de Américo Brasiliense.