Plenário rejeita recurso por 6 votos a 4; defesa alegava erros na contagem de votos para cálculo da pena
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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (14), os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e manteve a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por maioria de 6 votos a 4, após julgamento em sessão presencial. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve um esquema de propinas que somaram R$ 20 milhões relacionadas à BR Distribuidora.
Acusações e condenação
Collor, que também já foi senador, foi condenado em 2023 por seu papel no esquema de corrupção que favoreceu contratos irregulares entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. Segundo as investigações, o dinheiro foi pago para garantir apoio político e a indicação e manutenção de diretores na estatal. Além de Collor, foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que também participaram das negociações fraudulentas.
A condenação original no STF foi de 8 votos a 2, mas a defesa apresentou embargos de declaração, argumentando que houve erro na contagem de votos que determinou o tamanho da pena. Além disso, os advogados alegaram falta de provas e pediram a rejeição da acusação. O plenário, no entanto, manteve a sentença.
Explosão da Lava Jato e desdobramentos
O caso de Collor é uma das ramificações da Operação Lava Jato, que investigou um esquema de corrupção sistêmica envolvendo políticos, empresários e grandes contratos públicos. A BR Distribuidora foi um dos focos da operação, que revelou como empresas como a UTC Engenharia utilizavam propinas para garantir contratos bilionários com estatais.
Collor foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina, valores que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram usados para manter sua influência política e assegurar o funcionamento do esquema de corrupção.
Recurso e próximos passos
A defesa de Collor ainda pode apresentar novos embargos, chamados de "segundos embargos de declaração", uma última tentativa de reverter a condenação ou reduzir a pena. Tradicionalmente, a execução da pena só ocorre após o julgamento dessa etapa. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir a execução imediata, caso considere que os novos recursos seriam apenas protelatórios.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, será responsável por avaliar os próximos passos, incluindo a possibilidade de determinar o início do cumprimento da pena, mesmo com a tramitação de novos embargos.
Julgamento presencial
O julgamento foi transferido para o plenário presencial do STF após decisão do ministro André Mendonça, que retirou o caso do plenário virtual. Mendonça argumentou que a complexidade e a relevância do tema justificavam a análise presencial.
Durante a sessão, os ministros que votaram pela manutenção da pena destacaram a gravidade dos crimes e a consistência das provas apresentadas pela acusação. Já os que defenderam a revisão apontaram possíveis falhas processuais na definição da pena.
Impacto político e legado
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização do Brasil, em 1989. Contudo, sua gestão foi marcada por denúncias de corrupção, levando ao seu impeachment em 1992. Após anos afastado da política, Collor retornou como senador, mas sua carreira pública foi novamente marcada por investigações e denúncias.
A condenação no âmbito da Lava Jato reforça o impacto contínuo da operação na responsabilização de políticos e empresários envolvidos em corrupção. O caso de Collor também reacende o debate sobre a lentidão no julgamento de casos envolvendo figuras públicas de alto escalão.
Enquanto isso, a manutenção da pena é vista como mais um marco no esforço de combate à corrupção no Brasil, destacando o papel do STF como instância final de decisões judiciais de grande repercussão.
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