Fim da Escala 6x1: Você é Contra ou a Favor? PEC Propõe Mais Folgas Semanais para Trabalhadores

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer alterar o regime de trabalho, garantindo ao trabalhador mais de um dia de folga semanal.

 

Um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, garantindo aos trabalhadores mais folgas durante a semana. A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), propõe mudanças significativas na jornada laboral brasileira, despertando reações polarizadas entre trabalhadores e empresários, além de dividir especialistas.

No regime atual, instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, os empregados têm direito a uma folga semanal após seis dias consecutivos de trabalho, somando uma jornada de até 44 horas semanais. A PEC de Erika Hilton, impulsionada pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo (RJ), pretende modificar esse regime, estabelecendo uma escala de 4x3 e uma redução da jornada para 36 horas semanais.

O que Diz o Ministério do Trabalho?

Nesta segunda-feira (11), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se manifestou sobre o tema, destacando a importância do debate em convenções e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores. Em nota, o ministério, liderado por Luiz Marinho, afirmou que a redução da jornada é "plenamente possível e saudável", desde que seja discutida em uma decisão coletiva que envolva todos os setores.

“O Ministério do Trabalho acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, afirmou o MTE, enfatizando a necessidade de análise cuidadosa, especialmente para setores que operam ininterruptamente.

A Proposta e Seus Objetivos

A PEC que busca alterar a escala 6x1 já recebeu 71 assinaturas, mas ainda precisa de 171 para começar a tramitar oficialmente no Congresso Nacional. Além disso, o movimento ganhou força nas redes sociais, com uma petição pública que conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas.

A deputada Erika Hilton argumenta que uma única folga semanal não é suficiente para atender às necessidades de descanso e lazer dos trabalhadores, o que impacta negativamente na saúde mental e na qualidade de vida. Ela cita exemplos de países desenvolvidos que adotaram jornadas reduzidas, como uma tentativa de mostrar que a mudança pode ser positiva tanto para o bem-estar dos trabalhadores quanto para a economia.

“Propomos o fim da escala 6x1, a redução da jornada para 36 horas semanais e uma escala de trabalho 4x3. Essa mudança já deu certo onde foi aplicada, melhorando a qualidade de vida sem prejudicar a economia, podendo até gerar mais empregos e reduzir a desigualdade”, afirmou Hilton.

Em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Erika Hilton ressaltou o impacto da jornada 6x1 na saúde mental dos trabalhadores: “Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política”.

Argumentos a Favor e Contra a PEC

A proposta tem sido defendida por trabalhadores e ativistas, que destacam os benefícios para a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Argumenta-se que, com mais folgas semanais, os trabalhadores teriam mais tempo para lazer, atividades extracurriculares e convívio familiar, além de melhores condições de saúde física e mental.

Por outro lado, empresários e representantes de setores econômicos expressam preocupações com a proposta. Eles alertam para possíveis impactos nos custos de operação, especialmente em setores que funcionam 24 horas por dia, como saúde e transporte. Segundo especialistas do setor empresarial, a implementação de uma escala 4x3 poderia elevar os custos trabalhistas e reduzir a competitividade das empresas.

O Futuro do Trabalho no Brasil

Independentemente do resultado, o debate sobre a escala 6x1 marca uma nova etapa nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil. A proposta da PEC e a mobilização social em torno dela mostram que os brasileiros estão buscando uma qualidade de vida melhor e mais tempo para além do trabalho.

O avanço da proposta dependerá da articulação política no Congresso e da pressão popular, mas já se vislumbra uma possibilidade de reestruturação no modelo trabalhista brasileiro, que poderá trazer um salto na qualidade de vida dos trabalhadores e incentivar discussões sobre o futuro do trabalho no país.

E você, é a favor ou contra a proposta?