Câmara aprova aumento de pena mínima para feminicídio: 20 anos de prisão

Novo projeto de lei endurece punição para crimes cometidos contra mulheres, aumentando também a pena para violência doméstica. Texto segue para sanção

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena mínima de prisão para o crime de feminicídio, estabelecendo o período entre 20 e 40 anos de reclusão. A legislação atual previa penas entre 12 e 30 anos. A medida visa endurecer a punição para crimes cometidos contra mulheres, especialmente em casos relacionados à violência doméstica e discriminação de gênero.

O projeto agora segue para sanção presidencial, representando um avanço na luta contra a violência de gênero no Brasil. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância de transformar o feminicídio em um crime autônomo ao homicídio comum. "A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação", afirmou. "Falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino."

Aumento de Penas

O projeto também estabelece aumento de pena em 1/3 nos casos em que a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, ou se for menor de 14 anos ou maior de 60. Crimes cometidos na presença de filhos ou pais da vítima também terão a pena agravada.

Outra mudança importante é que, em casos de réus primários, a pena será reduzida em 55%. No entanto, a nova lei impede que os autores desses crimes fiquem em liberdade condicional, endurecendo ainda mais as punições.

Violência doméstica

O projeto também aumenta a pena para crimes de violência doméstica. A legislação atual prevê detenção de três meses a três anos para esses casos. Com a mudança, a pena passará a ser de dois a cinco anos. Já em casos de violência doméstica contra mulheres, a pena que era de um a quatro anos, será aumentada para dois a cinco anos.

Essa mudança visa garantir maior proteção às mulheres, além de oferecer ferramentas legais mais rígidas para a punição dos agressores. Além disso, o governo federal lançou recentemente a campanha "Feminicídio Zero", como parte de um esforço mais amplo para eliminar a violência de gênero em todo o país.

Expectativa pela sanção

Agora, o texto aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor. Especialistas acreditam que as medidas são necessárias para combater o crescente número de feminicídios e a impunidade, mas reconhecem que ainda será necessário avançar em termos de políticas públicas de proteção às mulheres.

O aumento das penas e o reconhecimento de feminicídio como crime autônomo são passos importantes no combate à violência de gênero no Brasil. A expectativa é de que as mudanças legislativas tragam maior conscientização e efetividade na luta contra a violência doméstica e o feminicídio.