Transparência na manutenção dos veículos públicos é questionada; relatório detalhado foi solicitado à Prefeitura
Na 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura, realizada nesta segunda-feira (03/02/2025), a Câmara Municipal de Américo Brasiliense aprovou o Requerimento 005/2025, de autoria dos vereadores Diego Viveiros e Rogelma Mascarenhas de Almeida, que solicita à Prefeitura um relatório detalhado sobre a frota de veículos municipais.
O pedido requer informações sobre todas as manutenções realizadas nos anos de 2023 e 2024, incluindo placa, modelo do veículo, tipo de serviço prestado, empresa responsável e os custos envolvidos. Além disso, os parlamentares exigem um relatório atualizado do status de todos os veículos municipais a partir de janeiro de 2025.
Debate na Câmara expõe preocupações com a transparência
Ao defender o requerimento, o vereador Diego Viveiros destacou a necessidade de fiscalização e afirmou que há situações “obscuras, discutíveis e questionáveis” em relação ao transporte municipal. Segundo ele, a frota encontra-se abandonada, reflexo da falta de gestão e transparência na administração dos veículos públicos. Viveiros ainda relembrou que, na gestão anterior, participou de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades, e que aguarda as informações da Prefeitura para entender melhor o cenário atual.
A vereadora Rogelma Mascarenhas reforçou a preocupação com os altos valores gastos em oficinas da cidade, sugerindo a possível abertura de uma sindicância para apurar se houve irregularidades nos serviços prestados e nos contratos firmados.
Já o vereador Bahia do Corte defendeu que o foco da discussão deveria ser voltado para o futuro, ressaltando que muitas das manutenções podem ter sido feitas em oficinas clandestinas, o que dificultaria a obtenção de registros. Em resposta, Diego Viveiros discordou, argumentando que se trata de dinheiro público e que é dever dos vereadores fiscalizar os gastos municipais.
Rogelma finalizou sua fala esclarecendo que a intenção não é apenas relembrar dívidas passadas, mas garantir que a gestão atual não cometa os mesmos erros e que os problemas sejam resolvidos com responsabilidade.
Próximos passos
Com a solicitação formalizada, o Departamento de Transportes do Município deverá enviar o relatório detalhado sobre a frota à Câmara. Caso as informações apontem irregularidades, uma sindicância poderá ser aberta para investigar os contratos e serviços realizados.
A expectativa agora fica sobre as próximas sessões, onde o tema voltará a ser debatido, podendo gerar novas ações de fiscalização e possíveis medidas judiciais.
Como funciona uma sindicância?
Uma sindicância é um procedimento administrativo interno realizado por órgãos públicos ou empresas para investigar possíveis irregularidades, falhas ou infrações cometidas dentro da instituição. Ela pode ser instaurada por denúncia, suspeita de irregularidades ou para apuração de fatos que envolvam recursos públicos, contratos, condutas de servidores ou prestação de serviços.
Etapas de uma sindicância:
1️⃣ Abertura do processo – A sindicância pode ser instaurada por iniciativa da administração pública ou por meio de denúncia formal. Um ato administrativo é publicado, nomeando uma comissão sindicante responsável pela investigação.
2️⃣ Coleta de informações – A comissão reúne documentos, contratos, registros e outras provas relevantes. Se necessário, realiza oitivas (depoimentos) de servidores, envolvidos e testemunhas.
3️⃣ Análise e Relatório – Após reunir as informações, a comissão elabora um relatório final, indicando se houve irregularidade ou não. Se comprovadas falhas, pode recomendar sanções administrativas ou sugerir a abertura de um processo disciplinar.
4️⃣ Conclusão e encaminhamentos – O relatório é enviado à autoridade competente, que decide arquivar o caso (se não houver irregularidade) ou tomar medidas cabíveis, como sanções disciplinares, rescisão de contratos ou envio do caso ao Ministério Público, caso haja indícios de crime.
Possíveis consequências
✔️ Advertência ou suspensão de servidores envolvidos
✔️ Rescisão de contratos com empresas prestadoras de serviço
✔️ Abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
✔️ Encaminhamento ao Ministério Público, caso haja indícios de crime
A sindicância é, portanto, um instrumento essencial para garantir transparência e responsabilidade na administração pública, evitando desperdício de recursos e corrigindo possíveis desvios.
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