Câmara Municipal de Araraquara aprova contas de Edinho Silva, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Decisão contraria parecer técnico do TCE-SP; prefeito defende gestão e aponta avanços na administração municipal

 

Em uma votação polêmica realizada nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou as contas do prefeito Edinho Silva relativas aos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022. A decisão ocorreu com 15 votos favoráveis, 3 contrários e nenhuma abstenção, mesmo com pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recomendando a rejeição.

Entenda o Caso

O Tribunal de Contas apontou irregularidades nas contas de Edinho Silva em quatro anos consecutivos, destacando problemas relacionados a déficits orçamentários, falhas no cumprimento de índices constitucionais em saúde e educação, além de supostas inconsistências no planejamento financeiro.

Entre as críticas apresentadas pelo TCE-SP estão:

• Déficits orçamentários significativos;
• Aplicação insuficiente de recursos na saúde em relação ao estipulado;
• Irregularidades em licitações e contratos.

Os relatórios técnicos foram encaminhados ao Legislativo municipal, que tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar as contas, independente do parecer técnico do Tribunal de Contas.

A Sessão

Para que a votação das contas pudesse ocorrer na última sessão legislativa da atual composição, foi necessário alterar o regimento interno da Câmara. Essa mudança foi aprovada anteriormente por 13 votos a 3, viabilizando a discussão e votação em turno único durante a sessão desta terça-feira.

Durante a votação, 18 vereadores estavam presentes. Entre os que votaram favoravelmente, destacam-se figuras alinhadas ao governo, que defenderam a gestão do prefeito e argumentaram que as críticas do TCE-SP não consideravam avanços na administração municipal.

Os votos contrários vieram de vereadores que reforçaram a importância de seguir os pareceres técnicos do Tribunal de Contas, alertando sobre os possíveis impactos da aprovação das contas rejeitadas em futuras fiscalizações e financiamentos públicos.

Repercussão

A aprovação das contas gerou reações mistas. Setores da população e lideranças políticas locais apontaram que a decisão enfraquece o papel fiscalizador da Câmara. Por outro lado, apoiadores do prefeito consideraram a decisão como uma vitória política que garante continuidade para os projetos da administração municipal.

O Que Está em Jogo

A decisão da Câmara tem implicações importantes para Edinho Silva e sua equipe. A rejeição das contas pelo TCE-SP poderia abrir espaço para sanções políticas e administrativas, além de comprometer a elegibilidade do prefeito para futuras disputas eleitorais. Com a aprovação pelo Legislativo, Edinho mantém a integridade do mandato e reforça sua posição política.

Próximos Passos

Embora a decisão seja definitiva no âmbito municipal, o Tribunal de Contas poderá monitorar os desdobramentos administrativos e encaminhar possíveis irregularidades ao Ministério Público para análises mais aprofundadas.

O caso reflete as tensões entre o controle técnico e o processo político, destacando a importância do equilíbrio entre os poderes em decisões que impactam diretamente a administração pública e a confiança da população.

O Jornal O Diário da Cidade continuará acompanhando os desdobramentos desse caso, trazendo informações atualizadas e opiniões diversas sobre as implicações políticas e sociais dessa votação histórica para Araraquara.