Deputada Thainara Faria Propõe Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra em SP

Proposta visa garantir recursos para projetos de inclusão e valorização da comunidade negra, enfrentando desigualdades históricas e estruturais.

 

São Paulo, 15 de outubro de 2024 — A deputada Thainara Faria (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei n° 745/2024, que autoriza a criação do Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. O objetivo é mobilizar recursos financeiros para apoiar projetos e ações que valorizem e promovam o desenvolvimento da comunidade negra em diversas áreas, como educação, saúde, esporte, cultura e mercado de trabalho​.

Detalhes do Projeto

O projeto estabelece que o fundo será administrado pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, com fiscalização e orientação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN). Os recursos virão de diversas fontes, incluindo doações de pessoas físicas e jurídicas, emendas parlamentares, convênios com instituições públicas e privadas, além de multas e penalidades aplicadas em casos de discriminação racial e religiosa​.

De acordo com o texto do projeto, o fundo será fundamental para facilitar o acesso a recursos para municípios e organizações da sociedade civil, que poderão desenvolver programas e ações voltadas para a inclusão e o fortalecimento da cidadania da comunidade negra em São Paulo​.

Uma Resposta à Exclusão Histórica

A justificativa apresentada pela deputada Thainara Faria destaca a necessidade de reparação histórica. O Brasil, segundo a parlamentar, ainda colhe as consequências de quase 400 anos de escravidão, e a abolição recente não garantiu os direitos sociais e humanos para a população negra.

Entre os problemas mencionados estão o genocídio de jovens negros, o encarceramento em massa, a exclusão educacional e a violência doméstica e sexual que afeta especialmente as mulheres negras. O projeto busca enfrentar essas desigualdades por meio da criação de uma estrutura que facilite a execução de ações concretas de valorização e promoção da comunidade negra, amparando também as religiões de matriz africana​.

O Papel do Conselho Estadual

O CPDCN terá um papel central na execução e fiscalização dos recursos, zelando para que o fundo seja utilizado de forma eficiente e direcionada para os projetos que visam à promoção da igualdade racial e ao desenvolvimento da comunidade negra. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas, seminários culturais, e pesquisas científicas que estudem e promovam a cultura afro-brasileira.

Expectativas para a Aprovação

O projeto agora aguarda tramitação e votação na Assembleia Legislativa. A deputada Thainara Faria faz um apelo para que seus colegas de plenário reconheçam a urgência da medida e aprovem o projeto, que representa mais um passo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. "Quero desde já, pedir o apoio de todos os deputados desta casa, para que nós possamos ter uma postura antiracista no estado de SP, e promover de fato, políticas públicas, que transformem a vida de todas as pessoas.", declarou na 140ª Sessão Ordinária - Expediente de 15 de outubro de 2024.