Calendário Eleitoral 2024: Regras e Prazos Cruciais para Eleitores e Candidatos

As Eleições Municipais 2024 ocorrem em 6 de outubro, mas as regras avançam com a proximidade do pleito para escolher prefeitos e vereadores

 

As Eleições Municipais de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro, quando eleitores de todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal e Fernando de Noronha, irão às urnas para escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. À medida que o pleito se aproxima, o calendário eleitoral estabelece regras rígidas que tanto eleitores quanto candidatos devem seguir. Essas normas são delineadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da Resolução nº 23.738/2024, e cada etapa do processo eleitoral vem acompanhada de prazos e restrições específicas que já estão em vigor.

Regras Vigentes desde 6 de Julho

Desde o início de julho, algumas restrições já começaram a valer, principalmente para agentes públicos e candidatos. Programas de rádio e televisão não podem mais ser apresentados por pré-candidatos, e agentes públicos municipais estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, estão suspensas as nomeações e exonerações em órgãos da administração pública nas cidades onde ocorrerão as eleições. Essas medidas visam garantir a equidade no processo eleitoral e evitar o uso da máquina pública para influenciar o pleito.

Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas

As convenções partidárias, que definiram as coligações e candidaturas, foram realizadas até o dia 5 de agosto de 2024. Agora, os partidos têm até 15 de agosto para registrar oficialmente seus candidatos na Justiça Eleitoral. A partir de 16 de agosto, inicia-se o período de propaganda eleitoral, que inclui comícios, distribuição de materiais gráficos, carreatas, e a propaganda na internet.

Principais Datas do Calendário Eleitoral

• 15 de Agosto: Último dia para os partidos requererem o registro de candidaturas e abrirem contas bancárias específicas para receber doações de campanha.

• 16 de Agosto: Início da propaganda eleitoral, tanto na internet quanto por meio de alto-falantes, comícios e distribuição de material gráfico.

• 3 de Setembro: Disponibilização do serviço de consulta à seção de votação, com informações atualizadas sobre a transferência temporária de eleitores.

• 6 de Setembro: Data limite para o TSE convocar entidades fiscalizadoras para assinarem digitalmente os programas eleitorais.

• 9 de Setembro: Início do período para envio da prestação parcial de contas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral.

• 16 de Setembro: Prazo final para julgamento dos registros de candidaturas e para substituição de candidatos.

• 21 de Setembro: A partir desta data, candidatos não poderão ser detidos ou presos, exceto em flagrante delito.

• 30 de Setembro: Último dia para registro de pesquisas de opinião pública.

• 1° de Outubro: A partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, até o dia 8 de outubro.

• 6 de Outubro: Data do primeiro turno das eleições, quando os eleitores irão às urnas para votar nos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

• 27 de Outubro: Data do segundo turno das eleições, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Proibições e Restrições

Além dos prazos mencionados, o calendário eleitoral traz uma série de restrições importantes. Por exemplo, desde 6 de julho, agentes públicos não podem autorizar publicidade institucional, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Além disso, estão proibidas inaugurações de obras públicas com a presença de candidatos e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Outro ponto importante é a proibição do transporte de armas e munições para colecionadores, atiradores e caçadores (Cac’s) durante o período das eleições, que inclui um dia antes e um dia depois do primeiro e do segundo turno.

O calendário eleitoral de 2024 é repleto de regras e prazos que devem ser cumpridos rigorosamente por candidatos e eleitores. Essas normas são essenciais para garantir a transparência e a legalidade do processo eleitoral, assegurando que todos os envolvidos tenham condições equitativas de participação. Acompanhe o desenrolar das eleições e fique atento às datas importantes para exercer seu direito de voto de forma consciente e informada.