Congresso avança contra o povo: jornada 7x0 e mais deputados

Propostas no Legislativo mostram distanciamento entre parlamentares e trabalhadores

 

Enquanto trabalhadores brasileiros mal conseguem descansar aos domingos, o Congresso Nacional discute uma proposta que escancara o descompasso entre os interesses dos parlamentares e as necessidades da população. Em discussão está a permissão para escalas de trabalho 7x0 — sem qualquer dia de folga semanal, inclusive aos domingos — para setores como comércio, serviços e delivery.

A justificativa apresentada é a "flexibilização" das jornadas. Na prática, trata-se de um ataque direto a direitos históricos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. O principal alvo da proposta são os trabalhadores mais vulneráveis, que já convivem com condições precárias e pouca proteção sindical.

Simultaneamente, o Congresso aprovou a criação de mais 21 cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 513 para 534 parlamentares. Em meio às discussões sobre corte de gastos e melhoria dos serviços públicos, essa medida representa aumento nas despesas com salários, verbas de gabinete, auxílios e aposentadorias.

Outra proposta em tramitação vincula os salários dos parlamentares às suas aposentadorias, criando uma "aposentadoria especial" baseada em seus vencimentos atuais. Essa iniciativa contrasta com a realidade da maioria dos brasileiros, que enfrentam regras mais duras para se aposentar, com valores limitados ao teto do INSS.

Diante desse cenário, surge uma pergunta essencial: a quem serve o Congresso Nacional? Se deveria representar os interesses do povo, por que prioriza medidas que ampliam seus próprios privilégios e fragilizam os direitos dos trabalhadores?

A proposta de jornada 7x0, que dispensa acordo sindical e ignora o impacto na saúde dos trabalhadores, é simbólica do distanciamento entre representantes e representados. O descanso semanal remunerado não é apenas um direito legal, mas uma questão de dignidade humana.

Enquanto o Legislativo discute mais cargos, salários e benefícios para si mesmo, os brasileiros correm o risco de perder o único dia de descanso que têm. A população precisa se manifestar. A omissão pode custar caro para quem vive do próprio trabalho.

Entenda o contexto

A jornada de trabalho no Brasil foi regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. A CLT estabeleceu a jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais, com direito a descanso semanal remunerado. A Constituição de 1988 reforçou e atualizou esses direitos, limitando a jornada semanal a 44 horas e garantindo preferencialmente o descanso aos domingos. Esses dispositivos seguem os princípios do Estado de Bem-Estar Social, que busca assegurar condições mínimas de dignidade para o trabalhador.